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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30/09) que até 600 sites de apostas online, conhecidos como bets, que não entraram com pedido de regulação do governo serão banidos do Brasil nos próximos dias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro fez ainda um alerta aos jogadores, recomendando que resgatem os valores que possuem nessas plataformas o quanto antes, a fim de evitarem perder dinheiro. "Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já." A medida faz parte de um esforço do governo para regulamentar o setor de apostas, que tem crescido de forma descontrolada no Brasil desde a sua legalização em 2018, durante o governo de Michel Temer, virando um problema de saúde pública e endividamento familiar. Na época, as apostas de quota fixa foram permitidas, mas a regulamentação ficou pendente, o que permitiu a proliferação de sites sem supervisão e recolhimento de impostos. A intenção do atual governo é corrigir esse atraso na regulação e implementar medidas mais rígidas para proteger os apostadores e combater crimes como lavagem de dinheiro. "As bets foram legalizadas no final do governo Temer, e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-las, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso", disse o ministro. Segundo Haddad, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento "caducou" e não foi votado pelo Congresso. Na entrevista à CBN, Haddad também afirmou que o governo vai banir a partir de outubro algumas formas de pagamento para as apostas online, como cartões de crédito e do Bolsa Família. Um levantamento feito pelo Banco Central a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM) mostra a dimensão do problema: apenas em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda gastaram R$ 3 bilhões em apostas, o que equivale a 21% dos recursos totais repassados pelo programa no mês. A maioria desses gastos foi feita via Pix, e 70% dos apostadores identificados são chefes de família que utilizaram o benefício social para financiar suas apostas. O levantamento do Banco Central, que subsidiou a decisão do governo, também indicou que 17% dos cadastrados no Bolsa Família realizaram apostas no período analisado. Esses dados revelam uma tendência preocupante, de as camadas mais vulneráveis da população estarem sendo as mais afetadas pela disseminação das apostas online. O estudo mostrou que o apelo das bets, com promessas de ganhos ao alcance de um clique, exerce forte influência sobre essas famílias, encorajando uma utilização imprudente de recursos que deveriam ser destinados à subsistência.
